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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível : ED 20150164960000100 RN
ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. ALEGADA OMISSÃO/CONTRADIÇÃO QUANTO A ALIENAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA E CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20170044482 RN
PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO....
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20170140760 RN
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO APELADO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAI...
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