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Jurisprudência · há 29 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Criminal : APR 20200005404 RN

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APCRIM. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §§ 1° E 4°, I DO CP). AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, §4°, I DO CP). PERÍCIA TÉCNICA. MANUSEIO DE ...

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Jurisprudência · há 2 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Criminal : ED 20170122250000100 RN

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO. ACOLHIMENTO. VALOR QUE DEVE SER ARBITRADO COM BASE NO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/RN. POSICIONAMENTO A...

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Jurisprudência · há 2 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Criminal : APR 20180007092 RN

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA (ART. 157, § 2º, I, II, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 70 E ART. 328, AMBOS DO CP...

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