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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Criminal : APR 20180066649 RN

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APCRIM. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §§ 3º e 4º do CP). DECRETO ABSOLUTÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS A PARTIR DOS DEPOIMENTOS TESTE...

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Jurisprudência · há 16 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20150154093 RN

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO NOTÓRIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ COM A EL...

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Jurisprudência · há 16 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20160032178 RN

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAME PARA INVESTIGAÇÃO DA EXTEN...

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