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Jurisprudência · há 11 dias

TJ-RN - Apelação Cível : AC 20150160106 RN

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL VOLTADA EXCLUSIVAMENTE À MULTA APLICADA A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE DAS MESMAS MA...

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Jurisprudência · há 11 dias

TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível : ED 20150153015000100 RN

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE FUNDADA EM CARTEIRA PARLAMENTAR, INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 4.851/79. INEXISTÊNCIA DE ...

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Jurisprudência · há 11 dias

TJ-RN - Apelação Cível : AC 20150160168 RN

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL VOLTADA EXCLUSIVAMENTE À MULTA APLICADA A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE DAS MESMAS MA...

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