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Jurisprudência · há 5 dias

TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível : ED 20150199530000100 RN

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILID...

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Jurisprudência · há 5 dias

TJ-RN - Apelação Cível : AC 20150173251 RN

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, I, DO CPC/1973. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. BEM NÃO LOCALIZADO. RÉU CITAD...

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Jurisprudência · há 5 dias

TJ-RN - Apelação Cível : AC 20150210346 RN

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR: CONHECIMENTO DE OFÍCIO DA REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA ILÍQUIDA PROFERIDA EM ...

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