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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Peça Processual · há 7 horas

Petição Inicial - tjrn - Ação Planos de Saúde - Agravo de Instrumento - contra Humana Assistencia Medica

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Processo nº: XXXXX-49.2026.8.20.5001 Órgão de Origem: 13a Vara Cível da Comarca de...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Peça Processual · há 7 horas

Recurso - tjrn - Ação Planos de Saúde - Agravo de Instrumento - contra Humana Assistencia Medica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo Número: XXXXX-08.2026.8.20.5001 Origem: 11a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL-RN...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Peça Processual · há 3 dias

Petição - tjrn - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Recurso Inominado Cível - de Municipio de Natal contra Instituto de Previdencia dos Servidores de Natal

Anexo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DE DIREITO DO QUINTO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL. PROCESSO E PARTES JÁ IDENTIFICADOS. O MUNICÍPIO DO NATAL E O INSTIUTO DE PREVIDÊNCIA DOS...
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