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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência · há 6 anos

TJRN • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) - Causas Supervenientes à Sentença (9517 - Causas Supervenientes à Sentença (9517) • XXXXX-80.2019.8.20.5001 • 2 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Jurisprudência · há 2 anos

TJRN • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Pagamento em Pecúnia (10701) - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Servidor Público Civil (10219) - Licenças / Afastamentos (10258) - Licença-Prêmio (10261) - Pagamento em Pecúnia (10701 • XXXXX-36.2024.8.20.5106 • 5º Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Jurisprudência · há 6 anos

TJRN • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • XXXXX-02.2019.8.20.5001 • 4 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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