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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência · há 2 anos

TJRN • Termo Circunstanciado • DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto - DIREITO PENAL (287) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto (5896 - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto (5896) • XXXXX-89.2021.8.20.5121 • Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Inteiro Teor · há 2 anos

TJRN • Termo Circunstanciado • DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto - DIREITO PENAL (287) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto (5896 - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto (5896) • XXXXX-89.2021.8.20.5121 • Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

21/05/2025 Número: XXXXX-89.2021.8.20.5121 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Última distribuição : 03/02/2021 Assuntos:...
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Inteiro Teor · há 2 anos

TJRN • Termo Circunstanciado • DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto - DIREITO PENAL (287) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto (5896 - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto (5896) • XXXXX-89.2021.8.20.5121 • Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

21/05/2025 Número: XXXXX-89.2021.8.20.5121 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Última distribuição : 03/02/2021 Assuntos:...
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