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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência · há 13 anos

TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível • DIREITO DO CONSUMIDOR|Responsabilidade do Fornecedor|Indenização por Dano Material| - DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Material (7780 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671 - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) - Indenização por Dano Material (7780) • XXXXX-19.2013.8.20.0124 • 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Inteiro Teor · há 13 anos

TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível • DIREITO DO CONSUMIDOR|Responsabilidade do Fornecedor|Indenização por Dano Material| - DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Material (7780 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671 - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) - Indenização por Dano Material (7780) • XXXXX-19.2013.8.20.0124 • 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

13/05/2026 Número: XXXXX-19.2013.8.20.0124 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Última...
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Peça Processual · há 11 minutos

Acordo - tjrn - Ação Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Inquérito Policial - de Mprn - 01ª Promotoria Santa Cruz e 83ª Delegacia de Polícia Civil Campo Redondo/Rn

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Gabinete 2 do 1º Núcleo Regional das Garantias. Ref.: Processo nº Inquérito Policial O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , por...
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