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Peça Processual · há 58 segundos

Recurso - tjrn - Ação Gratificação de Incentivo - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Municipio de Santa Cruz

DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE SANTA CRUZ/RN. Processo n.º Autor: Réu: Município de Santa Cruz/RN 1. , já bastante qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seus...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência · ano passado

TJRN • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Servidor Público Civil (10219) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) - Restituição ao Erário (14241 • XXXXX-27.2025.8.20.5106 • 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Inteiro Teor · ano passado

TJRN • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Servidor Público Civil (10219) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) - Restituição ao Erário (14241 • XXXXX-27.2025.8.20.5106 • 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número XXXXX-27.2025.8.20.5106 em 05/09/2025 06:41:06 por assinado por: - Consulte este documento em:...
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