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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência ·
há 4 dias
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20170167869 RN
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN (AUXILIAR E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM). PRETENSÃO RECURSAL VO...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência ·
há 4 dias
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível : ED 20170097218000100 RN
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. DESACOLHIMENTO. REDISCUSSÃO DE TESES ABORDADAS NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENT...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência ·
há 4 dias
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível : ED 20180108624000100 RN
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. DESACOLHIMENTO. REDISCUSSÃO DAS MESMAS TESES DEVOLVIDAS NO APELO. REJEIÇÃO. PRETENSÃO DE PREQUEST...
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