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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20180002865 RN
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. LAUDO DE EXAME GRAFOTÉCNICO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR APÓS A JUNTADA DA PROVA AOS AUTOS. INÉRCIA. IMPUGNAÇÃO FEITA SOMENTE ...
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Jurisprudência ·
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível : ED 20170053395000100 RN
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA TÃO SOMENTE DE ERRO MATERIAL, HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CORR...
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Jurisprudência ·
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20160024614 RN
ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROFESSOR ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO PREVISTA NA LCE N.º 49/1986. DIREITO RECONHECIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PREJUDICIAL ...
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