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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Jurisprudência · há 3 dias

TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível : ED 20150148186000100 RN

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓD...

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Jurisprudência · há 3 dias

TJ-RN - Apelação Cível : AC 20150190219 RN

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE POR MERA TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO. SITUAÇÃO QUE NÃO AUTORIZA A POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.2...

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Jurisprudência · há 3 dias

TJ-RN - Apelação Cível : AC 20160115087 RN

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE EMPREENDIMENTO IMO...

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Jurisprudência · há 3 dias

TJ-RN - Apelação Cível : AC 20160048274 RN

CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. APELADO ACOMETIDO DE TROMBOSE VENOSA PROFUNDA DO SEGMENTO "FÊMERO-POPLÍTEO". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDER...

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Jurisprudência · há 3 dias

TJ-RN - Apelação Cível : AC 20150154031 RN

DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DA CIRURGIA DEVIDAMENTE COM...

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Jurisprudência · há 3 dias

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade : AI 20160029573 RN

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS C/C INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA INCO...

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Jurisprudência · há 3 dias

TJ-RN - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento com Suspensividad : AI 20160003854000200 RN

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. DECISUM DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERI...

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Jurisprudência · há 3 dias

TJ-RN - Apelação Cível : AC 20150115273 RN

ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE RECOLHIMENTO DO FGTS. ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ DA LEI QUE INSTITUIU O...

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Jurisprudência · há 3 dias

TJ-RN - Apelação Cível : AC 20150165869 RN

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. IMPROCEDÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL DIRIGIDA AO ENDE...

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Jurisprudência · há 3 dias

TJ-RN - Agravo de Instrumento sem Suspensividade : AI 20160132966 RN

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTR...

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