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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência · há 8 anos

TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO CIVIL (899) • 0803973-60.2013.8.20.0124 • Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Jurisprudência · há 8 anos

TJRN • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) • 0816687-33.2013.8.20.0001 • Juizado da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência · há 2 anos

TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO • 0802127-23.2012.8.20.0001 • Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Jurisprudência · há 8 anos

TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) • 0801757-73.2014.8.20.0001 • Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Jurisprudência · há 5 anos

TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO TRIBUTRIO • 0012726-54.2012.8.20.0001 • Vara de Execução Fiscal e Tributária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência · há 10 anos

TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO TRIBUTRIO • 0012726-54.2012.8.20.0001 • Vara de Execução Fiscal e Tributária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Jurisprudência · há 6 anos

TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO • 0806333-12.2014.8.20.0001 • Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência · há 3 anos

TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO CIVIL • 0802298-28.2014.8.20.0124 • Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência · há 4 anos

TJRN • EXECUÇÃO FISCAL • DIREITO TRIBUTRIO • 0640436-05.2009.8.20.0001 • Vara de Execução Fiscal e Tributária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência · há 6 anos

TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO PREVIDENCIRIO • 0800681-82.2012.8.20.0001 • Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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