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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Criminal : ED 20170122250000100 RN

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO. ACOLHIMENTO. VALOR QUE DEVE SER ARBITRADO COM BASE NO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/RN. POSICIONAMENTO A...
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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Criminal : APR 20180007092 RN

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA (ART. 157, § 2º, I, II, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 70 E ART. 328, AMBOS DO CP...
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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Criminal : APR 20170017203 RN

PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DELITO DE APROPRIAÇÃO - ART. 102 DO ESTATUTO DO IDOSO. APELAÇÕES DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAD...
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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Criminal : APR 20180109736 RN

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE...
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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Criminal : APR 20190017137 RN

PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GR...
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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Criminal : APR 20190002136 RN

PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. TRÁFICO ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AOS PEDIDOS DE CON...
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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Criminal : APR 20190008499 RN

PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, III DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÕES CRIMINAIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECUR...
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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Criminal : APR 20190013548 RN

PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL). APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BA...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Criminal : ED 20190014911000100 RN

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA INCONGRUÊNCIA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INVIABILIDADE. APRECIAÇÃO DOS PONTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA QUESTÃO DE FORMA CLARA E CONCATENADA. AUSÊN...
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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Criminal : ED 20190006756000100 RN

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO SOBEJAMENTE MOTIVADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 619 DO...
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