Provimento estabelece prazo para citação de réus presos

O corregedor geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos, baixou provimento modificando o Código de Normas da Corregedoria com o objetivo de agilizar a citação nos processos envolvendo réus presos. Pelo provimento, os oficiais de justiça têm cinco dias para a devolução dos mandatos devidamente cumpridos, sob pena de responsabilidade.

Essa medida foi tomada com a intenção de possibilitar futuramente a redução no número de presos a espera de julgamento e acelerar a prestação jurisdicional.

O Código de Normas da Corregedoria de Justiça já estabelecia o prazo de 20 dias úteis para a devolução dos mandados, devidamente cumpridos ou certificada a impossibilidade dessa providência, exceto em relação aos feitos de procedimento sumários, que devem ser devolvidos no prazo de 13 dias anteriores à audiência. Agora foi acrescido o prazo relativo aos processos com réus presos.