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28 de Setembro de 2021
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    Caso do Baldo: Motorista é condenado à 21 anos de reclusão

    O motorista Aluízio Farias Batista foi condenado a 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pela morte de dezenove pessoas, no carnaval de 1984. O crime ocorreu na madrugada do dia 25 de fevereiro de 1984, por volta das 0h50, na subida da Av. Rio Branco, logo após o viaduto do canal do baldo, quando o acusado Aluízio Farias Batista, dirigindo um ônibus coletivo da empresa Guanabara, o qual transportava os componentes da Escola Malandros do Samba, do bairro do Alecrim com destino ao bairro das Rocas, atropelou vários integrantes e acompanhantes da banda Puxa Saco, que desfilavam por aquela avenida e se dirigiam à praia do Meio.

    O Conselho de Sentença decidiu que Aluízio Farias Batista praticou os crimes de homicídio duplamente qualificado, quanto às vítimas WELLINGON TEÓFANES DE ASSIS, FRANCISCO ALVES DA SILVA, DINARTE DE MEDEIROS MARIZ NETO, ABIMAEL FLORÊNCIO BERNARDO, SIMONE BANHOS TEIXEIRA, JAECY CABRAL DE OLIVEIRA, MURILO ALBERTO VIANA DA SILVA, LUIZ INÁCIO DA SILVA, ESDRAS CÉSAR DA SILVA, JOSÉ DOS SANTOS XAVIER, ACELÚSIO BORGES GOMES, JETHE NUNES DE OLIVEIRA, BENEDITO ALVES DA SILVA, JOSÉ LUIZ DA SILVA, MILTON SERVITA DE BRITO, JOSÉ FÉLIX DE LIMA, ASTOR DOS SANTOS ANDRADE e RIZOMAR CORREIA DOS SANTOS.

    Na Sessão, foram ouvidos um declarante e uma testemunha, arrolados pelo Ministério Público. O acusado deixou de ser interrogado, uma vez que não compareceu ao julgamento, apesar de ter sido regularmente intimado, via edital, a teor dos arts. 420 c/c 431 , ambos do CPP , isto após frustradas todas as tentativas para a sua intimação pessoal.

    Durante os debates, o Representante do Ministério Público pediu a condenação do réu em homicídio duplamente qualificado para cada vítima fatal, que ao total somaram dezenove. A Defesa, por sua vez, sustentou as teses de desclassificação do crime para homicídio culposo por imprudência e desqualificação do crime para homicídio simples.

    Dosimetria da Pena

    Na dosimetria da pena, foi considerado que os crimes ocorridos se deram no mesmo contexto de tempo e lugar, e ainda, que decorreram de uma só ação do acusado. Assim, o valor das circunstâncias judiciais será única, e, via de consequência, será feita uma só dosimetria da pena, pois não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes e causas de aumento ou diminuição da pena que incidam diferentemente com relação a cada vítima.

    Foi observado ainda com relação à causa de aumento específica que todas as pessoas que faleceram no acidente tinham entre 18 e 59 anos. Assim, essa causa de aumento não tem aplicação neste caso, sendo esta mais uma conclusão que permite que seja feita uma única dosimetria de pena que refletirá a reprimenda penal imposta para o delito cometido contra cada vítima.

    Foram analisados ainda a culpabilidade do réu, seus antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime, e o comportamento das vítimas. Todos esses fatores influenciaram na estipulação da pena.

    Unificação das penas

    Como ocorreu o concurso formal, previsto no artigo 70 do Código Penal , caracterizado quando o agente mediante uma só ação ou omissão pratica dois ou mais crimes idênticos ou não, e ainda, tendo sido dezenove o número de homicídios, aplicou-se a pena mais grave ou se iguais, somente uma delas, como é a hipótese dos autos, de um sexto até a metade.

    Assim, foi aumentada, na metade, apena aplicada, pois o número de vítimas foi bem revelante (19), de forma que importa em um aumento de sete anos de reclusão, resultando a pena em 21 anos, que deve ser cumprida em regime fechado.

    Foi renovado o mandado de prisão contra o acusado, tendo em vista que o mesmo encontra-se foragido, furtando-se a responder o processo e pondo em risco a aplicação da lei penal, fato que gera insegurança jurídica.

    O Defensor Público Geraldo Gonzaga, por discordar da decisão, consignou que vai apelar, por entender que a mesma foi manifestadamente contrária as provas dos autos.

    Inicialmente a pena foi fixada em 14 anos de reclusão, acima do mínimo legal porque eram duas as qualificadoras a serem consideradas. Como estava presente a circunstâncias atenuante da confissão, foi diminuída a pena em seis meses de reclusão. Porém, havendo, no caso, a circunstância agravante da reincidência, a pena foi elevada no mesmo valor, de forma que a pena média ficou em 14 anos de reclusão, para cada homicídio.

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