Credenciamento de peritos avança no TJRN

O processo para o credenciamento de peritos, para atuarem em demandas ligadas à justiça gratuita, avançou em mais uma etapa, após decisão do presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino. Verificou-se que a análise da documentação dos profissionais interessados foi realizada pelo TJRN, o qual atestou que foram apresentados os documentos exigidos pelo Edital, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desde 6 de setembro de 2012, além de ter sido publicado em jornal de grande circulação.

A meta é não depender apenas dos especialistas do Itep/RN, que são insuficientes para o número total de ações que tramitam na Justiça e necessitam de laudos periciais. Segundo o secretário geral do TJRN, Wlademir Capstrano, os custos relativos aos peritos, deveriam ser arcados pela estrutura do Poder Executivo. Mas como o quantitativo de peritos no Itep não atende à quantidade de processos, foi pensada essa solução pelo TJRN.

O procedimento de credenciamento para formação do Cadastro Geral de Profissionais é para exercerem atividades de perícia nas áreas médicas, contábil, de serviço social, psicologia e engenharia, além de tradutores e intérpretes, em feitos onde foi concedida a gratuidade processual, na forma da Resolução nº 63/2009-TJ.

A contratação dos peritos cadastrados dispensa licitação, sendo inviável a competição, uma vez que o interesse da Administração Pública é realizar o credenciamento do maior número possível de profissionais, a fim de contribuir para a celeridade processual.