Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade: AG 12505 RN 2009.012505-5

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DA CÔNJUGE VAROA PARA O CARGO DE INVENTARIANTE. CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. HERDEIRO DO FALECIDO QUE SE INSURGE EM RELAÇÃO À NOMEAÇÃO DA CÔNJUGE SOBREVIVENTE. IMPERTINÊNCIA. OBEDIÊNCIA A CONVIVÊNCIA DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE À ÉPOCA DO FALECIMENTO, BEM COMO AO FATO DE ESTAR NA POSSE E ADMINSITRAÇÃO DE ALGUNS BENS DO ESPÓLIO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CIVIL. SUCESSÕES. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PELA HERDEIRA DO FALECIDO. HERDEIRA NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. DIREITO A USUFRUTO LEGAL. CONVIVÊNCIA A ÉPOCA DO ÓBITO. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.