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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade : AG 488 RN 2009.000488-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 488 RN 2009.000488-5
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Partes
Agravante: Janice Azevedo Silva, Agravado: Kelly Cristiny de Andrade Medeiros
Julgamento
30 de Abril de 2009
Relator
Des. Saraiva Sobrinho
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUSTEIO COM MEDICAMENTOS E LOCOMOÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E EXTRACONTRATUAL. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INSOFISMÁVEL DA CULPA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR ESCLARECIMENTO DA SITUAÇÃO FÁTICA. OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA) QUE SE IMPÕE. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 273DO CPC. POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO PLEITO NO CURSO DA LIDE, À VISTA DE NOVOS ELEMENTOS. DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
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