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25 de Setembro de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com Suspensi : EDAG 12842 RN 2009.012842-2/0002.00

    Processo
    EDAG 12842 RN 2009.012842-2/0002.00
    Orgão Julgador
    2ª Câmara Cível
    Partes
    Embargantes: Luiz Gilvan Soares do Monte e outro, Embargados: Marcos Andrade do Monte Rocha e outro
    Julgamento
    19 de Janeiro de 2010
    Relator
    Des. Aderson Silvino

    Ementa

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO - ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO - JULGADO QUE LIMITOU-SE A AFIRMAR QUE O AGRAVANTE NÃO ATACOU AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 535 DO CPC - CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.