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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Habeas Corpus sem Liminar : HC 83331 RN 2009.008333-1

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 83331 RN 2009.008333-1
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Francisca Albanisa Lopes de Macedo, Paciente: João Batista Silva do Nascimento, Aut.: Coatora Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte
Julgamento
1 de Setembro de 2009
Relator
Juiz Luiz Alberto Dantas Filho (Convocado)
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