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20 de Agosto de 2017
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    TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível : ED 20160167770000100 RN

    Processo
    ED 20160167770000100 RN
    Orgão Julgador
    1ª Câmara Cível
    Partes
    Embargante: IRB - Brasil Resseguros S/A, Embargante: Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Embargante: COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte, Embargado: Edivanaldo Henrique Teixeira
    Julgamento
    3 de Agosto de 2017
    Relator
    Desembargador Claudio Santos

    Ementa

    PROCESSUAL CIVIL. TRIPLOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESNECESSIDADE. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DE TODOS OS EMBARGOS.

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