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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Habeas Corpus com Liminar : HC 104405 RN 2008.010440-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 104405 RN 2008.010440-5
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Flaviano da Gama Fernandes, Paciente: Stepherson Felipe Neves de Figueiredo, Aut.: Coatora Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal - Distrito Judiciário da Zona Sul
Julgamento
2 de Dezembro de 2008
Relator
Des. Caio Alencar
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Ementa

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE - NÃO ACOLHIMENTO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ART. 312DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL- REITERAÇÃO CRIMINOSA E CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE CARACTERIZARAM O DELITO - AGENTE QUE ESTÁ SENDO ACUSADO DE PRATICAR TENTATIVA DE FURTO NAS PROXIMIDADES DE AGÊNCIA BANCÁRIA, EM SITUAÇÃO POPULARMENTE CONHECIDA COMO SAIDINHA DE BANCO - COMPARSA QUE É CONHECIDO NO MEIO POLICIAL COMO INDIVÍDUO DE ALTA PERICULOSIDADE - PACIENTE APONTADO POR VÁRIAS VÍTIMAS COMO SUPOSTO AUTOR DE DIVERSOS CRIMES DE ROUBO - DECISÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - COMPROVADA NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRONCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUE SE IMPÕE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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