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26 de Maio de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20160140073 RN

    Processo
    AC 20160140073 RN
    Orgão Julgador
    2ª Câmara Cível
    Partes
    Apelante: Ana Leonor de Lima Delgado, Apelado: Unimed Natal - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico
    Julgamento
    13 de Junho de 2017
    Relator
    Des. Ibanez Monteiro

    Ementa

    DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PARTO. PROCEDIMENTO PAGO PELA INTERESSADA. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS. PROCEDIMENTO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. DANO À PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADO. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTENTE O DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

    Acordão

    Acordam os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer do Ministério Público, em e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.