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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Habeas Corpus sem Liminar: HC 22760 RN 2004.002276-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 22760 RN 2004.002276-0

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Impetrante: Arsênio Celestino Pimentel Neto, Aut.: Coatora Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Paciente: Robson Dias do Nascimento

Publicação

09/10/2004

Julgamento

3 de Setembro de 2004

Relator

Des. Deusdedit Maia
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