Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade: AG 11452 RN 2000.001145-2

I - A constituição de advogado pela parte autora, por si só, não tem o condão de desautorizar o benefício da assistência judiciária gratuita, devendo ser analisada com outros elementos fáticos a disposição do juiz aptos a comprovar a desnecessidade do benefício.

II - Havendo razões fundadas, o juiz deve deferir de plano a assistência judiciária, e só deve revogá-la se a parte contrária provar que as custas e honorários podem ser pagos sem que isso comprometa a situação econômica daquele que goza do benefício.

III - Conhecimento e improvimento do recurso.