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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Habeas Corpus com Liminar : HC 35163 RN 2003.003516-3

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 35163 RN 2003.003516-3
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
Impetrantes: Marcos José Marinho e outro, Paciente: Crévio Gentil Bezerril Sobrinho, Aut.: Coatora Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal.
Publicação
11/03/2004
Julgamento
19 de Novembro de 2003
Relator
Des. Armando da Costa Ferreira
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Ementa

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍIDO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. GRAVIDADE DOS DELITOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PRISÃO CAUTELAR. RÉU MANTIDO PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SETENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. NOVA FUNDAMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. A gravidade dos delitos e o seu modus operandi são motivos suficientes para demonstrar a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.
2. sendo a prisão efeito necessário da pronúncia e inexistindo fatos novos que recomendem a liberdade provisória, não há necessidade de nova fundamentação para ser mantida a segregação preventiva do réu que já se encontrava preso durante toda a instrução criminal.
3. As condições pessoais favoráveis, como a primariedade, os bons antecedentes, residência fixa e profissão definida, desde que presentes os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, não são garantidoras de eventual direito à liberdade provisória.
4. Ordem denegada. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima nominadas. Decidem os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em Sessão Plenária, por unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Douta Décima Quinta Procuradora de Justiça, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte deste. R E L A T Ó R I O Marcos José Marinho e Marcos José Marinho Júnior impetraram a presente ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Crévio Gentil Bezerril Sobrinho, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal. Os impetrantes disseram, em síntese, que o paciente foi pronunciado pela prática dos delitos tipificados no art. 121, § 2º, incisos IIe IV, e no art. 211, do Código Penal,
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