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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade: AI 20150150741 RN

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 20150150741 RN

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Partes

Agravante: Rachel Teresinha Veras Saldanha Lins, Agravado: José Otávio Zanin Júnior, Agravada: Ivani Amaral dos Santos

Julgamento

28 de Janeiro de 2016

Relator

Desembargador Expedito Ferreira.
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRETENSÃO RECURSAL DE ANULAÇÃO DO ADITIVO CONTRATUAL QUE TRATOU DA SAÍDA DO PRIMEIRO AGRAVADO DA SOCIEDADE E DA ENTRADA DA SEGUNDA AGRAVADA, ALÉM DA MUDANÇA DA TITULARIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE QUANTO A TAL ADITIVO CONTRATUAL. EXISTÊNCIA DE RUBRICA DA PARTE RECORRENTE DEMONSTRANDO SUA ANUÊNCIA NO MENCIONADO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE REQUERENTE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Acórdão

Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento, para, no mérito, julga-lo desprovido, mantendo inalterada a decisão hostilizada, nos termos do voto do relator.
Disponível em: https://tj-rn.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/334542789/agravo-de-instrumento-com-suspensividade-ai-20150150741-rn