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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação : ED 114795000101 RN 2010.011479-5/0001.01

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 114795000101 RN 2010.011479-5/0001.01
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Julgamento
17 de Maio de 2011
Relator
Des. Aderson Silvino
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À APELAÇÃO CÍVEL. MARÇO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO RECONHECIDA. COMPLÇÃO DO JULGADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO TEMA ATRAVÉS DE MEIO INÁBIL. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

I - Se a matéria foi devidamente ventilada no acórdão embargado, não há que se falar em obscuridade, omissão ou contradição.
II - Uma nova apreciação do assunto findaria em um reexame da causa, descaracterizando o escopo do recurso de Embargos de Declaração, haja vista não ser o meio hábil para a revisão de pontos já discutidos.
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