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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Habeas Corpus com Liminar : HC 138238 RN 2010.013823-8

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 138238 RN 2010.013823-8
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Enock de Almeida Jales, Paciente: Francisco Jales da Silva, Aut.: Coatora Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Quarta Vara Criminal da Comarca de Natal
Julgamento
27 de Janeiro de 2011
Relator
Des. Caio Alencar
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