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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Habeas Corpus com Liminar : HC 134285 RN 2010.013428-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 134285 RN 2010.013428-5
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Darci Carlos Marques Bezerra dos Santos, Paciente: Jonas do Nascimento Silva, Aut.: Coatora Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Cruz-RN
Julgamento
11 de Janeiro de 2011
Relator
Des. Caio Alencar
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