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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível: AC 74707 RN 2010.007470-7

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 74707 RN 2010.007470-7

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Partes

Apelante: Weyler de Freitas Gomes, Apelado: Valmir Francisco da Silva

Julgamento

7 de Outubro de 2010

Relator

Juiz Everton Amaral de Araújo
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO APONTADO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO DEMANDANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Segundo dispõe o art. 333, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, uma vez não conseguindo se desincumbir de tal mister, impõe-se o não acolhimento total de suas alegações.
Disponível em: https://tj-rn.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16588371/apelacao-civel-ac-74707-rn-2010007470-7