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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HC XXXXX-52.2022.8.20.0000 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Relator

FRANCISCO SARAIVA DANTAS SOBRINHO
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Inteiro Teor


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Gabinete do Desembargador Saraiva Sobrinho

Habeas Corpus com Liminar nº XXXXX-52.2022.8.20.0000

Impetrante: José Amorim de Souza Sobrinho

Paciente: José Roberto Ferreira do Nascimento

Aut. Coatora: Juiz da 12ª VCrim de Nata

Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho

DECISÃO

1. Supervenientemente ao pleito exordial, o Juízo Executório noticiou o recebimento da guia de recolhimento e a autuação do PEC, bem assim a inserção do Paciente no regime semiaberto harmonizado (ID XXXXX), conforme objetivado pelo Impetrante.

2. Assim, não mais persistindo o motivo ensejador do writ, julgo-o prejudicado na forma dos arts. 659 do CPP e 261 do RITJRN.

Publique-se. Intimem-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho

Relator

Disponível em: https://tj-rn.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1556397675/habeas-corpus-criminal-hc-8056145220228200000/inteiro-teor-1556397678