Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HC XXXXX-52.2022.8.20.0000 - Inteiro Teor

Gabinete do Desembargador Saraiva Sobrinho

Habeas Corpus com Liminar nº XXXXX-52.2022.8.20.0000

Impetrante: José Amorim de Souza Sobrinho

Paciente: José Roberto Ferreira do Nascimento

Aut. Coatora: Juiz da 12ª VCrim de Nata

Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho

DECISÃO

1. Supervenientemente ao pleito exordial, o Juízo Executório noticiou o recebimento da guia de recolhimento e a autuação do PEC, bem assim a inserção do Paciente no regime semiaberto harmonizado (ID XXXXX), conforme objetivado pelo Impetrante.

2. Assim, não mais persistindo o motivo ensejador do writ, julgo-o prejudicado na forma dos arts. 659 do CPP e 261 do RITJRN.

Publique-se. Intimem-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho

Relator