Máfia dos Gafanhotos: acusação é ouvida no TJRN

O processo (nº 20080020408), relacionado à Máfia dos Gafanhotos, investigação que apura a emissão fraudulenta de cheques-salário do Governo do Estado para terceiros, durante a gestão Fernando Freire, teve mais um andamento na manhã desta quinta-feira, 5, quando a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu início às audiências para ouvir as testemunhas de acusação.

O processo, que foi distribuído em março do ano passado, já conta com 4 volumes e passou por algumas etapas, como o interrogatório dos acusados, ocorrido no dia 12 de fevereiro desse ano. O relator, des. Caio Alencar, determinou a realização de perícia grafotécnica nos cheques emitidos e esclareceu que poderá haver novo interrogatório dos acusados como permite a lei 10.792/03. O interrogatório das testemunhas de defesa está sendo realizado por carta precatória.

O caso passou a tramitar na Corte Estadual devido ao foro privilegiado do deputado estadual Luiz Almir, que também é réu no processo, ao lado de outras 13 pessoas, entre elas, o então governador Fernando da Câmara Freire. Na audiência desta quinta, o parlamentar e o ex-chefe do Executivo que foram ouvidos em maio deste ano, estiveram representados pelos respectivos advogados.

Os réus foram acusados pelo Ministério Público da prática de peculato, que é o desvio de recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, as gratificações de representação de gabinete eram solicitadas pelo deputado Luiz Almir, que apoiava a candidatura do ex-governador, e foram pedidas, inicialmente, para oito pessoas.

Os autos também citam o momento em que o então chefe do Executivo determinou que os benefícios fossem implantados sem que houvesse questionamentos das atividades ou do local onde seria executado o trabalho. Segundo os números da denúncia, foram desviados dos cofres públicos um total de 110 mil reais, no período de fevereiro a dezembro de 2002.

À princípio, quando os documentos (ofícios da vice-governadoria) chegavam sem estarem acompanhados dos devidos processos, eu achava que era desorganização, mas começou a se repetir e sempre nas vésperas de fechar a folha de pagamento, declarou uma das testemunhas de acusação, Mirian Dantas de Souza, servidora federal que ficou à disposição da Secretaria de Administração do Estado, de março de 2001 a dezembro de 2002, ao ressaltar que as gratificações variavam de R$ 300 a 900 reais. Mas, a vice-governadoria tem a prerrogativa de alterar em 100% esse valor, completa.

Já outra testemunha, Daniele Muniz de Lira foi nomeada para o Estado, segundo os autos, como assessora técnica, mas afirmou que nunca teve conhecimento da nomeação ou de que foram depositados valores superiores a mil reais em sua conta. Eu trabalhava como dentista na Fundação Augusto Severo e recebi, no máximo, mil reais, mas, mais nada além disso, diz a testemunha.