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18 de Abril de 2024
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    Ceará-mirim realiza I Encontro de prevenção e abuso sexual

    O Conselho Tutelar do Município de Ceará-Mirim/RN, em parceria com a Comarca de Ceará-Mirim, realizou, na terça-feira, 5, no Salão do Júri Des. Wilson Dantas, o I Encontro Municipal de Prevenção do Abuso Sexual.

    Entre os palestrantes do evento, estava o Presidente do Conselho Tutelar, Willian Ferreira, que fez uma explanação sobre a composição e atuação do Conselho no município, elencando várias situações em que a população pode recorrer para prestação do serviço. Logo em seguida, o Prefeito Peixoto se pronunciou dizendo do compromisso que há anos dispensa no combate aos crimes que envolvem crianças e adolescentes, ressaltando o papel fundamental dos pais na orientação de seus filhos.

    Dra Zeneide, a juíza diretora do Foro da Comarca de Ceará-Mirim, ao proferir sua palestra, fez uma exposição abrangendo a Constituição Federal , destacando os artigos 226 e 227 , que versam sobre as garantias asseveradas pelo Estado à família, à criança e ao adolescente, e o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA : A Constituição diz que é dever da família, da sociedade e do Estado cuidar das crianças e dos adolescentes. No seu discurso, a magistrada salientou a importância de todos os segmentos da sociedade em se comprometerem em denunciar crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

    Na Comarca de Ceará-Mirim/RN, dra Zeneide, desenvolve vários projetos sociais como: Cafuné, Registro de Nascimento, A Justiça vai à Comunidade, O Caráter Conta, entre outros. Assim, este primeiro encontro promovido pelo Conselho Tutelar de Ceará-Mirim/RN surge como um reflexo do trabalho que a magistrada vem desenvolvendo naquela Comarca.

    Participaram do encontro vários representantes de segmentos da sociedade local como Polícia Civil, Polícia Militar Cap. Fernandes, Agentes de Proteção, Prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude Dra Maria Zeneide Bezerra, CREAS, CRAS, Diretores de Escolas, a Secretária de Assistência Social Ozenny Fernandes, Igreja Católica Pe. Assis de Melo, entre outros, atentando para os temas: Estatuto da Criança e do Adolescente ECA , Prevenção e Penalidades, relativas à prática do abuso sexual.

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